Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal
Revoga as Leis nº 1.283, de 1950 e 7.889, de 1989.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1850/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021".
Notificações
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5900/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5900/2023.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-10068/2018
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 298.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2019, pela Deputadoa Domingos Sávio PSDB, que:"Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal".
Tramitando em Conjunto