PL 2176/2019

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Tramitação

1. 05/12/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".

2. 24/04/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

3. 24/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 422.

4. 23/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-10576/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 09/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2176/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente".

   Tramitando em Conjunto