Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1863/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1863/2019
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1863/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 131.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente".
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