Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1082/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1082/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5957/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5957/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 84.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil. ".
Tramitando em Conjunto