PL 3138/2019

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/09/21 PAG 392, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3139/2019, PL-4160/2019, PL-4329/2019, PL-4374/2019, PL-279/2020, PL-1303/2021 apensadas.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da CMULHER.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Luis Miranda

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Eder Mauro, em razão de sua ausência.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.

Encaminhamento da Votação

Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Luis Miranda.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3139/2019, do PL 4160/2019, do PL 4329/2019, do PL 4374/2019, do PL 279/2020, e do PL 1303/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 08/05/21 PÅG 147, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-3139/2019, PL-4160/2019, PL-4329/2019, PL-4374/2019, PL-279/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), em virtude de apensação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.138/2019 e dos PL's nºs 3.139/2019, 4.160/2019, 4.329/2019 e 4.374/2019, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMULHER, pela Dep. Aline Gurgel

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4329/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4160/2019.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3139/2019 apensada.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3139/2019.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3138/2019, pelo Deputado Denis Bezerra PSB, que:"Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências".