Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 2.980/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.948/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2948/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.349/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 154.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3349/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
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