Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 40.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário".
Tramitando em Conjunto