Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7928/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7928/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 83.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7928/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3510/2019, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.".
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