Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5714/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5714/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 304.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9162/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3640/2019, pelo Senado Federal, que: "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 414/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".
Tramitando em Conjunto