Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-82/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4077/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3784/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992".
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