Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5631/2023 a esta proposição.
Notificações
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5631/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1101/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4182/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 214.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1101/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4078/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos".
Tramitando em Conjunto