Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4176/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Designação de Relator(a)