PL 4286/2019

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Tramitação

1. 21/12/2023· CFT

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.

2. 27/08/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 437.

3. 27/08/2019· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

4. 26/08/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4879/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 07/08/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4286/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto