PL 4525/2019

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Tramitação

1. 26/10/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.

2. 03/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 02/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 111.

4. 29/08/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5033/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 15/08/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4525/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais".

   Tramitando em Conjunto