Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2921/2021.
Notificações
Renumere-se o Projeto de Lei n. 5.259/2019 como Projeto de Lei n. 5.892/2019, na forma do art. 138, I, "b", do RICD, mantendo-se a data e horário de sua apresentação inalterados, para todos os efeitos regimentais. Publique-se.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5892/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados".
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