PL 5293/2019

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Tramitação

1. 30/11/2023· PLEN

   Arquivamento

   Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 07/10/2019· CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.

3. 07/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 112.

4. 03/10/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 01/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5293/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração".

   Arquivada