PL 5328/2019

Tramitação

1. 26/10/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 5237/2016, ao qual esta proposição está apensada.

2. 11/10/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 11/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 42.

4. 10/10/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5237/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 02/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5328/2019, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal ".

   Tramitando em Conjunto

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