Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.620/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.620/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.619/2019 e n. 3.324/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2620/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 3324/2021 apensado ao PL 5619/2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3324/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2862/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 169.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5813/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5619/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. ".
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