Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1139/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1139/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4681/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4681/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 864.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5658/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes".
Tramitando em Conjunto