Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Revoga dispositivo da Medida Provisória 2.228, de 2001.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 5.497, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, proposição principal, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/10/2023 - 13h55 - 192ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, proposição principal, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/10/2023 - 13h55 - 192ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-5497/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5092/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 196.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5497/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5757/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras".
Aguardando Encaminhamento