PL 5943/2019

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Tramitação

1. 29/11/2023· CDC

   Notificações

   Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

2. 03/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 92.

3. 03/12/2019· CDC

   Recebimento

   Recebimento pela CDC.

4. 02/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4643/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 11/11/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5943/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes".

   Tramitando em Conjunto