Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1338/2015
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5250/2023.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1338/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1956/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 339.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5947/2019, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências".
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