Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3978/2025 à proposição PL-5543/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5552/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5519/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5552/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5519/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2435/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6602/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 591
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6102/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados".
Tramitando em Conjunto