PL 6220/2019

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Tramitação

1. 30/10/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido REQ 3641/2023.

2. 24/10/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3641/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Marcelo Lima (PSB/SP) e Maria Rosas REPUBLIC, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”".

3. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.

4. 11/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 856.

5. 10/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4264/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)