Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 68
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6308/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6308/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6317/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano".
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