Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 9657/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9657/2018
Notificações
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 9657/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9657/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 168
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9657/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9657/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 334/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS".
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