Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea "a" ao inciso II do artigo 226.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-471/2023.
Despacho de Apensação
Revejo o despacho aposto ao PL 554/2020 para desapensá-lo do PL 4071/2019 e apensá-lo ao PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 719.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 554/2020, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea “a” ao inciso II do artigo 226".
Tramitando em Conjunto