"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 2690/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2690/2020
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2690/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2690/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2690/2020
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 791.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2690/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2900/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'dispõe sobre a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e da outras providências'".
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