Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 980/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 980/2026
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4377/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4004/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4377/2025 à proposição PL-4061/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4377/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4004/2025 à proposição PL-4061/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4004/2025.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4061/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde".
Tramitando em Conjunto