Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a prioridade de nomeação de servidores públicos para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 2 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Apensação
Apensação da proposição PL-1891/2024 à proposição PL-5391/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5391/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5391/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4913/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a prioridade de nomeação de servidores públicos para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais".
Pronta para Pauta