Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1710/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-1710/2020
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 1710/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1710/2020
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1710/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 743.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1710/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4861/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências".