Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.
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Apensação
Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1615/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1615/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-215/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 341.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5317/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso".
Tramitando em Conjunto