Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-324/2021
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-324/2021
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-324/2021
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-324/2021
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 627
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-324/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 633/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. ".
Tramitando em Conjunto