PL 1012/2021

Tramitação

1. 04/10/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3432/2023 (Requerimento), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

2. 05/05/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 666

3. 05/05/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 05/05/2021· MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 23/03/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1012/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências".

   Aguardando Designação de Relator(a)

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