Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 471
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-445/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 47/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Mintividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam".
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