Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.661/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.661/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.925/2021 e 4.334/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1661/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1925, de 2021, do Projeto de Lei nº 4334, de 2020. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 497
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico".
Tramitando em Conjunto