Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021.
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal)".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5929/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2494/2021, pelos Deputados Natália Bonavides (PT/RN) e Vicentinho PT, que "Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2451/2021, pelos Deputados José Guimarães (PT/CE) e Vicentinho PT, que "Requer subscrição ao Projeto de Lei nº 2061/2021, de 2021.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 190
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2061/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências".
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