Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7348/2017
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7348/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 410
Recebimento
Recebimento pela CPD.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7348/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores".
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