Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4931/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2021, pelos Deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni PSB, que "Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.