PL 2987/2021

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Tramitação

1. 10/10/2023· CASP

   Recebimento

   Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6098/2019

2. 29/09/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 474

3. 29/09/2021· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

4. 28/09/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6098/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 26/08/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019".

   Tramitando em Conjunto