Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-215/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 261
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3133/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988".
Tramitando em Conjunto