Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-56/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5123/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2384/2021, pelas Deputadas David Miranda (PSOL/RJ) e Erika Kokay PT, que "Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3213, de 2021.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2382/2021, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Erika Kokay PT, que "Requer adição de coautoria ao PL no 3213/2021 que “Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.”".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 363
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4241/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3213/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências".
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