Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 520
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2396/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3340/2021, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados".