Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
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Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 34/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 3754/2021, promulgadas.
Transformado em Norma JurídicaArquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 358/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 3754/2021.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº Of 259/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 3754/2021.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14273/2021. DOU 23/12/21 PÁG 32 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 726/21-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 56 COL 01. Edição Extra C.REPUBLICAÇÃO DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/2023. Promulgação da parte vetada (MSC 716/23-PE): DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA C.Rejeitado o veto presidencial parcial em 22/12/23. DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02.EDIÇÃO EXTRAPromulgação da parte vetada (MSC 716/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 249/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 248/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.754-A/2021).
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, para fins de supressão (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 612, Letra A.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2437/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2437/2021 do Sr. Zé Vitor que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias.
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2437/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 82.
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Pronta para PautaDistribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2021, pelo Senado Federal (PSDB-SP), que: "Estabelece a Lei das Ferrovias.NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
Pronta para PautaRecebimento
Recebido o Ofício nº 615/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 261. de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".
Transformado em Norma Jurídica