Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 17, 17
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 17, 17
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 54/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 422/2014 da PEC 54/1999. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 422/2014 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5820/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias' - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2765/2015, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2465/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2123/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2081/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1972/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1935/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1527/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1457/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1387/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 1255/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1255/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 817/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 514/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 64/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10894/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 54/1999, de autoria do Deputado Celso Giglio (PTB-SP) e outros.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10853/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999".
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 10712/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.712/2014, para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 422/2014 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010 e, ato contínuo, seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 54/1999. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10712/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10681/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10616/2014, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10598/2014, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10584/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10476/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10435/2014, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54, de 1999, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. A PEC 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenham sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10380/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"., que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Sala das Sessões, em 02 de junho de 2014. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10350/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10277/2014, pelo Deputado Zé Vieira (PROS-MA), que: "REQUERIMENTO Nº DE /2014(Do Senhor Zé Vieira)Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."Senhor Presidente,Requeiro a Vossa Excelência, os termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 54 de 1999, "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.".Sala da Sessões, de de 2014.Deputado ZÉ VIEIRAPROS/MA".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10080/2014, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão da PEC 54/1999 na ordem do dia do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10070/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10014/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9962/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9915/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9904/2014, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9877/2014, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9863/2014, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9783/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que " Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9759/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9720/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9709/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9693/2014, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9529/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9502/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9496/2014, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9476/2014, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, DE 1999, que" acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9425/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9193/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9169/2013, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9163/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9127/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9114/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9100/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9098/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9096/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9089/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9065/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9037/2013, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 54/1999, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9035/2013, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54-A/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9012/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9010/2013, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de Servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9009/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9008/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8879/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8858/2013, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8844/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "requer inclusão na ordem do dia da proposta de emenda á constituição nº 54, de 199, "dispõe que o pessoal em exercicio que não tenha sido admitido por concurso público, estávavel ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8824/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8801/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8773/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8741/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8702/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 54/ de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8692/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8674/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8663/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8637/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8638/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8630/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8624/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54, de 1999, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8616/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8610/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7995/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7739/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 227/2013 do Sr. Sebastião Bala Rocha que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 227/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7146/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6768/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5902/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5686/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5563/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5463/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5443/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 5420/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4896/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4851/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4329/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4281/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4116/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3675/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3312/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Institucionais Transitórias. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3273/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3108/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3029/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54 de 1999 que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2853/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2306/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2157/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1914/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1803/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ue".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1799/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1647/2011, pelos Deputados Wilson Filho (PMDB-PB) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1564/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1506/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1354/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1214/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos; altera a Constituição Federal de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1111/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". DCD 06/04/2011 PAG 15669 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 479/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 307/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6943/2010, pelo Deputado Major Fábio, que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5684/2009, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5283/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4856/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4673/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4585/2009, pelo Dep. João Dado e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4433/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4433/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1809/2007, pelo Deputado Cleber Verde, que solicita a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1690/2007, pelo Deputado Felipe Maia, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1492/2007, pelo Deputado Carlos Brandão, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
Apresentação de Requerimento
Apresentação de Requerimento nº 1184/2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1090/2007, pelo Deputado Bilac Pinto, que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1072/2007, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 919/2007, pelo Deputado Davi Alcolumbre, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB).
Apresentação de Requerimento
Req. nº 715/07 do Dep. Henrique Afonso que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia
Apresentação de Requerimento
Req nº 442/07 do Deputado Dr. Ubiali, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A/99."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 381, de 2007, que solicita a inclusão da PEC 54/99 na Ordem do Dia.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4387/06, da Deputada Perpétua Almeida, que requer a inclusão na ordem do dia da PEC 54/99.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4174/2006, pelo Dep. Zé Geraldo, que "requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 054, de 1999."
Recebimento
Apresentação do REQ 4155/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. "
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4155/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. "
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4020/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "rEQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS."
Recebimento
Aresentação do Requerimento nº 4.020/06, que "REQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3983/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n° 3983, de 2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n° 3965, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros líderes, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3964/2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3855/2006, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n° 3855/06, de autoria do Dep. Ademir Camilo, que requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário), REQ 2968/2005, pelo Dep. Eliseu Resende
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta proposição a PEC 2/2003, por esta já ter sido aprovada pela Comisão Especial.DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC 2/2003, devido ao deferimento do Req 1366/2003 do Dep. Gonzaga Patriota.31/05/2004DCD 01 06 04 PÁG 25320 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17433 Col 01, Letra B.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento nº 1574/04.
Aprovação
Aprovado o Parecer Reformulado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Átila Lira
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Odair, Philemon Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Vanderlei Assis.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Despacho
Deferido o Requerimento nº 1574/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1574/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento nº 1370/03.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 5/2003 PEC05499, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PEC05499, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira
Apensação
Deferido o requerimento do Dep. Helenildo Ribeiro solicitando a apensação da PEC 59/1999 à esta.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/10/2003
Recebimento
Recebimento pela PEC05499.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 700/2003, pelo Dep. Aníbal Gomes
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Criação de Comissão Temporária
ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 202,PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.(PEC 54-A/99).DCD 16 12 99 PAG 1129 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ ANTÔNIO FLEURY.
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 12 99 PÁG 1129 COL 01. SUPL 2.
Arquivada