PEC 60/1999

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 30/05/2008· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.

3. 10/04/2008· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003.

4. 07/06/2006· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ 4093/2006, pelo Dep. Ricarte de Freitas-Pres. da CESP CERRADO, que "solicita Prorrogação de Prazo para PEC do cerrado"

5. 15/03/2005· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 2601/2005, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".