Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Acrescenta dispositivos que transfere para o quadro permamente do Ministerio da Justiça, a serem alocados no Departamento de Policia Ferroviaria Federal, os atuais Policiais Ferroviarios Federais da RFFSA e da CBTU.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 850/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 156/1995, que “Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”".
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 3.400/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 3.400/2015, porque traduz reiteração do Requerimento n. 2.963/2015, do mesmo autor, decidido em 23 de setembro de 2015. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4733/2016, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que 'acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4480/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3710/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota e da Deputada Laura Carneiro que "Acrescenta dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU",".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3628/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3400/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3318/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a inclusão da PEC nº 156, de 1995 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.963/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.963/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 151/1995, n. 156/1995 e n. 534/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2963/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2715/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 156, de 1995".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2558/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 156/1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 966/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 966, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se." DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 966/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar a PEC 156/1995 da PEC 151/1995".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-51/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Despacho
INDEFIRO o Requerimento nº 4022/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."DCD de 11/07/06 PÁG 34682 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4022/2006, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que "requer a desapensação das PECs de minha autoria números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3826/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3826/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 77/99, DO DEP GONZAGA PATRIOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 151/95.DCD 21 08 99 PAG 35773 COL 01.
Não Informado
OF 77/899, DO DEP GONZAGA PATRIOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 151/95.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0236 COL 01.
Criação de Comissão Temporária
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE.(PEC 156-A/95).DCD 09 12 95 PAG 8687 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA ADMISSIBILIDADE.DCD 20 04 96 PAG 1563 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela admissibilidade.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 28 09 95 PAG 24005 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 19946 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A CCJR.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
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