Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.
Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 20
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 20
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 215/2000 a PEC 257/2004, a PEC 275/2004, a PEC 319/2004, a PEC 37/2007, a PEC 117/2007, a PEC 161/2007, a PEC 411/2009 e a PEC 415/2009, e, em seguida, apense-as à PEC 156/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 156/2003 da PEC 215/2000. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 156/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8975/2018, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que 'inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei'.".
Notificações
À Comissão Especial PEC 215/2000 cópia da carta S/N de 11/12/17 da Sra Esther da Silva Sobrinho.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6649/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica, que: "Requer, quando da inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que as emendas de plenário anexas sejam apresentadas em nome da CPI FUNAI E INCRA 2".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 463 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, resalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe.Votação do art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB.Mantido o artigo destacado.Votação do § 1º e, por consequência, o § 10º, ambos do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL.Mantidos os parágrafos destacados.Votação do § 2º do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.Mantido o parágrafo destacado.Votação do § 12 e, por consequência, os §§ 13 e 14 do art. 231 da CF proposta pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado do Rede. Mantidos os parágrafos destacados.Votação do § 15 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT.Mantido o parágrafo destacado.Votação do § 16 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSB.Mantido o parágrafo destacado.Votação do art. 4º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT.Mantido o artigo destacado.Votação do art. 5º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PV.Mantido o artigo destacado.Votação do art. 6º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PcdoB.Mantido o artigo destacado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC21500, pelo Dep. Osmar Serraglio
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC21500, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Vicente Arruda (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 3309/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC21500, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3309/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC21500, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes e Nilto Tatto.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 3010/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3010/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 2868/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) sessões. Publique-se.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2868/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por mais 5 sessões deliberativas da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a aprovação de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências para a investigação de supostos crimes de falsidade ideológica na elaboração de laudos antropológicos, visando à demarcação e à ampliação de terras indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas".
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ. nº 2.391/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2391/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por 20 sessões".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Senhor Presidente,
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas.
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ. nº 1.866/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 11/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 10/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1866/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000 para discutir o andamento dos Estudos para Ampliação da Terra Indígena do Governador- MA.".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2015 da Sra. Janete Capiberibe que requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema 'criminalização e situação prisional de índios no Brasil'".
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ. nº 984/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 4/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 2/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014".
Desarquivamento a Pedido
Prejudicado o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015 em virtude de a proposição já se encrontar desarquivada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela PEC21500, com as proposições PEC-275/2004, PEC-161/2007, PEC-257/2004, PEC-117/2007, PEC-415/2009, PEC-579/2002, PEC-319/2004, PEC-291/2008, PEC-156/2003, PEC-37/2007, PEC-411/2009 apensadas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 984/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelos Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros, que: "Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 215/2000".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 10.922/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10922/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Notificações
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 50/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10493/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 10.493/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento da Sra. Janete Capiberibe que solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Osmar Serraglio que solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 49/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 48/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 47/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 46/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 45/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 44/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000".
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 10.024/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10024/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2014, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 41/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 40/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do IBAMA".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 25/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 24/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 22/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 22/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização das audiências e conferências nos estados, nos termos dos Req. 4, 6, 8, 10, 15, 18, 19, 20 e 21".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 23/2014 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir. O Deputado Padre João acrescentou os estados de Roraima/RR e em Brasília-DF. O Deputado Osmar Serraglio acrescentou Cuiabá/MT, com datas a serem definidas. O autor concordou com as alteraões propostas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 23/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 21/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 9560/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro"adreferendum" do Plenário. Publique-se.
Notificação de Despacho
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 19/2014, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9560/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 18/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado encontro, na cidade de Fortaleza - CE para debater a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 16/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 15/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita que sejam realizada conferência, na cidade de Porto Alegre - RS para debater a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 14/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 12/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 11/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2014, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Solicita que seja realizada conferência na cidade de Salvador - BA para debater a PEC - 215 / 2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a realização de Conferência, na cidade de São Paulo - SP, para debater a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Cuiabá - MT para debater a PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Valdir Colatto, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
Recebimento
Recebimento pela PEC21500, com as proposições PEC-579/2002, PEC-257/2004, PEC-275/2004, PEC-319/2004, PEC-156/2003, PEC-37/2007, PEC-117/2007, PEC-291/2008, PEC-411/2009, PEC-415/2009, PEC-161/2007 apensadas.
Decisão da Presidência
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Recurso n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Revisão de ofício ao despacho exarado no Requerimento n. 7522/13: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7543/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.543/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se."
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 65/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 64/2013, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Domingos Dutra que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.
Recebimento
Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 7543/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.543/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7181/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7033/2013, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6614/2012, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6573/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6468/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6288/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 215/2000 na pauta de votações da Câmara dos Deputados".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13662 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Anthony Garotinho, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho.
Adiamento de Discussão
Durante a votação de Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, apresentado pelo Dep. Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
Adiamento de Discussão
Durante o encaminhamento da votação do Requerimento do Deputado Luiz Couto de Adiamento de Votação, por 5 sessões, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3767/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 57/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que 'acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal'".
Adiamento de Discussão
Durante a votação do Requerimento de Pauta, apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3489/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
Notificações
À CCJC o Memorando nº 240/09 - COPER solicitando apensar a PEC 161/07 à de nº 215/00
Notificação de Apensação
Deferido o REQ 5840/2009, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 161/2007 à PEC n. 215/2000. Oficie-se. Publique-se.DCD18/11/09 PAG 64565 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5840/2009, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.º 215/2000 e 161/2007, com seus respectivos apensados."
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-415/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-411/2009.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 129/2009 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.º 215/2000 e 161/2007, com seus respectivos apensados"
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007 e da PEC 117/2007, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007 e da PEC 117/2007, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-117/2007.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-37/2007.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13208 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 169, DE 2007, pelo Deputado(a) Zonta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 20 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-156/2003.
Publicação de Proposição
Deferido requerimento nº 2874/05 da CCJC, solicitando a apensação da PEC 156/03 a este.DCD 31/05/05 PAG 21553 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, e da PEC 319/2004, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-319/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-275/2004.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-257/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 18/10/2003.
Distribuição
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).Deferido Ofício nº 364/03 da CCJR, revendo o despacho aposto a este Projeto para encaminha-la à CCJR.
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta da PEC-153/1995.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-153/1995
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC 579/2002.
Despacho de Apensação
APENSE-SE À PEC 153/95.(DESPACHO INICIAL)
Não Informado
Publicação inicial. DCD 19 04 00 PAG 16399 COL 0.1.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Almir Sá
Leitura e publicação
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ALMIR SÁ.
Arquivada