Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal.
Proíbe a instituição de qualquer contribuição para os não filiados a sindicato, assim como o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição devida quando não autorizada pelo empregado. Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6809 COL 01.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 20 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebida pela CCJR, apensada à PEC 71/95.
Despacho de Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RICD. DEFERIDO O REQUERIMENTO 55/03, QUE SOLICTA O DESARQUIVAMENTO DA PEC 102/1995.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Não Informado
Publicação Inicial DCD 30 05 00 PAG 28146.
Despacho de Apensação
APENSE-SE À PEC 71/95.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP GLYCON TERRA PINTO.
Arquivada