Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 20
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 20
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 296/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 276/2008 da PEC 296/2000. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 276/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-276/2008.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Recebimento
Recebido pela CCJR
Não Informado
PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 15 11 00 PAG 57443 COL 01.
Arquivada